Cães abandonados recolhidos pela União Internacional Protetora dos Animais (Foto: UIPA)

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As entidades protetoras de animais comemoraram esta semana, a aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais do projeto de lei que proíbe o extermínio de cães e gatos para controle populacional, medida que vinha sendo tomada por algumas prefeituras de Minas Gerais. O projeto agora segue para a sanção do governador.

O que as prefeituras poderão fazer agora é desenvolver programas que "visem ao controle reprodutivo de cães e gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica e adoção, e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades". Ficará vedada a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as atividades de eliminação de cães e gatos não são efetivas para controlar o aumento do número de animais de rua, sendo necessário atuar na causa do problema. A OMS concluiu que a esterilização é a política mais adequada para evitar a procriação excessiva dos animais, como vem sendo feito em Lavras pelo Parque Francisco de Assis em parceria com a Universidade Federal de Lavras, através do Curso de Medicina Veterinária.