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Publicada em: 09/12/2015 16:17 - Atualizada em: 09/12/2015 23:12
Deputada Dâmina atua em favor dos servidores públicos aposentados
Ela solicitou a inclusão de proposta para acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados

Deputada Dâmina Pereira

 

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A Deputada Dâmina Pereira solicitou a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."

Segundo a Deputada, a instituição desta cobrança é injusta e pune os servidores em um momento que necessitam usufruir integralmente sua aposentadoria. A Proposta de Emenda à Constituição visa derrubar a decisão de forçar um encargo indevido a servidores com idade avançada.

 
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