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Publicada em: 09/12/2015 14:34 - Atualizada em: 09/12/2015 20:09
Lei aprovada em Lavras torna preferenciais todos os assentos de ônibus
Lei de autoria do vereador José Marcio Faria assegura o direito das pessoas que mais precisam deles.

Vereador José Márcio Faria, autor do projeto de lei que beneficia os idosos (Foto: Jornal de Lavras)

 

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Respeitar o direito das pessoas de livre circulação e acesso aos locais torna a convivência social mais justa. É a chamada acessibilidade, que objetiva garantir que pessoas com deficiência física ou de mobilidade reduzida, idosos, gestantes, obesos e pessoas com criança de colo possam realizar atividades comuns ao dia a dia sem nenhum empecilho, contando com mecanismos que proporcionem a mobilidade ágil, eficiente e confortável, como assentos preferenciais em ônibus, caixas (ou filas) preferenciais em bancos, lojas e supermercados, além das vagas exclusivas em estacionamentos.

A Câmara Municipal de Lavras aprovou em sua sessão do dia 7 de dezembro, um projeto de lei de autoria do vereador José Marcio Faria, que determina que todos os assentos de veículos do sistema de transporte coletivo urbano municipal ficam destinados ao uso preferencial por idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo. A lei passará a valer 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, prazo que as empresas terão para confeccionar e afixar placas informativas nos veículos, em número suficiente e em locais de fácil visualização pelos usuários, contendo os seguintes dizeres: "Por força de lei municipal, todos os assentos deste veículo são de uso preferencial de idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo".

O vereador José Marcio Faria explica que há alguns meses tomou conhecimento pela imprensa da aprovação de um projeto em Santos, SP, de autoria do vereador Adilson Junior, determinando que todos os assentos de ônibus urbanos daquele município passassem a ser preferenciais. "Penso que boas ideias devem ser replicadas, por isso entrei em contato com o vereador de Santos e pedi autorização para apresentar um projeto de mesma natureza aqui em Lavras, sendo prontamente atendido. Ele ficou feliz com a repercussão positiva de seu projeto. Sei como é isso, pois foi assim com uma lei de minha autoria, de 2013, que proibiu, em Lavras, propaganda eleitoral em carros de som, cavaletes e muros. Muitos vereadores de vários municípios me solicitaram cópia da lei para fazerem projetos idênticos em seus municípios, o que me deixou muito feliz", comenta o vereador José Marcio Faria.

Segundo José Marcio Faria, algumas pessoas interpretaram mal o projeto, quando o mesmo ainda estava em tramitação na Câmara, e o questionaram, dizendo: "Mas se for aprovado nós não poderemos mais usar os assentos dos ônibus? Vai ficar tudo para os velhinhos?". Ele explica que não é assim. "Assentos preferenciais significam que a preferência é para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, etc, porém são lugares que também podem ser utilizados por todos os outros indivíduos. Deve prevalecer o bom senso e o usuário deve ficar atento ao redor, notando se há alguma pessoa com necessidade especial e que precise do assento. Da mesma forma como é hoje, com relação  aos poucos assentos preferenciais existentes nos ônibus. É triste ter que fazer uma lei para garantir algo que deveria partir naturalmente de todos, baseado na educação, ou seja, ceder o lugar para os idosos, grávidas, etc.", conclui o vereador.

Assim que o projeto começou a tramitar na Câmara, o presidente daquela Casa Legislativa, vereador Cleber Pevidor, encaminhou ofício com cópia do projeto à Autotrans e ao secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Major Gilson Fonseca Pereira, para que se manifestassem, caso desejassem. O secretário Gilson Pereira enviou ofício à Câmara, posicionando-se positivamente com relação ao projeto. A Autotrans não se manifestou.

 
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