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Publicada em: 18/11/2015 20:46 - Atualizada em: 19/11/2015 10:14
13º só em janeiro, disse o Prefeito de Lavras em entrevista a emissora de TV
Greve, salários atrasados, mudanças de secretários e falta de entrosamento da equipe minam a administração Municipal

Silas Costa Pereira (Foto: PML)

 

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A situação na Prefeitura de Lavras está cada dia mais complicada, secretários não se entendem e trocam acusações, outros já abandonaram o governo e outros ainda vão sair,  como o secretário de Trânsito e Defesa Social, major Gilson José Fonseca Pereira, que segundo ele, por razões pessoais, deixa o governo no final deste mês.

Quando o prefeito Silas Costa Pereira anunciava que iria assumir a Prefeitura de Lavras com a cassação do ex-prefeito Marcos Cherem, dizia que tinha uma equipe altamente preparada para isso porém, no decorrer de um ano, entre trocas, nomeações e exonerações de secretários, o número de mudanças está próximo de 50, um fato inédito na história do município. Também inédita é a greve dos servidores, fato nunca registrado na história política de Lavras.

Outro ponto percebido é a falta de entrosamento daqueles que integram a administração, com declarações que divergem, como a do secretário Municipal de Fazenda, Sérgio Luiz Aguiar Castelo que na reunião da Câmara Municipal do dia 9 deste mês, com referência ao pagamento do 13º salário dos servidores, quando questionado pelo vereador Alisson Mattioli, sobre se seria possível pagar antes do Natal, Castelo disse que já teria solicitado um levantamento dos valores para poder fazer o pagamento. Agora, o prefeito Silas Costa Pereira, numa demonstração de que ele e seus secretários não estão falando a mesma língua, disse que o 13º salário será pago depois do Natal, em janeiro de 2016. Estas e outras declarações demonstram que não existe um alinhamento na equipe.

Outra declaração que causou extranheza foi a do secretário Castelo, na mesma reunião em que disse que o pagamento do 13º salário sairia antes do Natal, foi com relação à arrecadação do município. O vereador Leandro Moretti apresentou documentos extraídos do Portal da Transparência que comprovavam que de janeiro a setembro a arrecadação do município não teria caído, ao contrário, teria aumentado em relação a igual período de 2014. Castelo concordou que os números não caíram, mas disse que em termos reais teria caído, justificou dizendo que a inflação teria corroído estes valore. Ele explicou fazendo uma comparação de que R$ 20 milhões no ano passado tinham um valor, e que hoje, ele teria perdido seu poder de compra devido à inflação e outros. Agora o prefeito Silas Costa Pereira, em declaração a EPTV, disse que a arrecadação teria caído cerca de R$ 50 milhões.

Já no Portal da Transparência, de acordo com aquela publicação, a arrecadação de 2013 foi de R$ 164.136.534,20 milhões, valor que dividido por 12 meses corresponde a pouco mais de R$ 13.678.044,52 milhões; em 2014, foram R$ 188.180.708,60, dividido em 12 meses dá mais de R$ 15.681.725,72 milhões; este ano, 2015, a Prefeitura de Lavras já arrecadou R$ 165.951.440,66 milhões, valor que dividido por 10 meses (de janeiro a outubro), apuramos pouco mais de R$ 16.591.144, milhões, onde se conclui que a arrecadação subiu de 2013 para 2015. Para se ter uma ideia, este ano, ao contrário do que fala o prefeito e o secretário de Fazenda, a arrecadação foi 5,8% maior que igual período do ano passado e 21,2% superior a arrecadação de 2013.

Se o prefeito Silas ou o secretário Castelo contestarem o Portal da Transparência, alegando que os valores não condizem com a realidade, eles correm o risco de ser processados por improbidade por lançar dados irreais no Portal da Transparência, isso é crime. Certamente isso eles não vão fazer.

Outro dado em que Castelo e Silas mostram discrepância nas informações: Castelo, na reunião da Câmara, teria dito que a situação se agravou no segundo semestre, ou seja: de julho para frente; Silas, na reportagem a EPTV afirmou que há seis meses que a Prefeitura de Lavras enfrenta uma crise, que já provocou demissões e agora a redução da carga horária. Isso quer dizer que diferente do que disse Castelo, a crise principiou três meses antes do início do segundo semestre.

 

Sobre a afirmação do vereador Moretti, de que a receita não diminuiu, a Prefeitura enviou uma nota para a imprensa na época, que foi publicada originalmente no Jornal de Lavras no dia 29/10/15, com o seguinte teor:

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS

Após declarações do vereador Leandro Moretti, na Câmara Municipal, na última segunda-feira (26/10), a Prefeitura de Lavras esclarece que:

- É falsa a informação de que a Prefeitura de Lavras possui R$ 39 milhões em caixa, como quis fazer crer o vereador;

- Os números apresentados pelo vereador com relação ao Portal da Transparência estão distorcidos e incompletos.  Estranhamente esses números foram usados desta forma por um ex-secretário municipal que deveria ter total conhecimento do sistema operacional para não cometer esse - no mínimo - "descuido" de repassar dados errados para a população e para os demais vereadores;

- Os números apresentados pelo vereador são referentes às receitas e despesasOrçamentárias. As despesas "Extra Orçamentárias", não foram consideradas. São elas: deduções do Fundeb (R$ 13,0 milhões), restos a pagar (R$ 17,8 milhões) de exercícios anteriores, pagos com recursos de 2015,  repasses à Câmara Municipal (R$ 5,7 milhões), LavrasPrev( R$ 850 mil)  e recursos vinculados de anos anteriores de (R$ 2,2 milhões), dando um total de cerca de R$ 39,0 milhões, conforme quadro constante ao final.

- Ainda não fez parte da explanação do vereador a informação de que grande parte dos recursos municipais, vindos de convênios e repasses estaduais e federais, são "carimbados", ou seja, não podem ser desviados de suas destinações para o pagamento de salários;

- Quanto à informação de que a "arrecadação cresceu entre janeiro e setembro de 2015", houve novamente omissão do vereador em não informar que no mesmo período aconteceram correções pela inflação, aumentos dos preços, entre outras variáveis elementares a qualquer análise econômica ou contábil séria e isenta; acrescenta-se ainda o aumento da folha de pagamento em cerca de R$ 8,0 milhões nos últimos 12 meses, resultante da lei do reenquadramento.

- Reafirmamos o nosso compromisso de respeitar todos os servidores, inclusive os atingidos pela infeliz declaração do vereador e reiteramos nossa consciência de que devemos continuar trabalhando incansavelmente para restabelecer todos os direitos adquiridos pelo funcionalismo;

- Lamentamos mais uma vez que a vida dos servidores municipais e o trabalho transparente desta administração continuem sendo usados politicamente por uma ala de figuras públicas adeptas ao "quanto pior, melhor";

- Por fim esta Administração coloca-se à disposição dos vereadores e de toda população de Lavras para quaisquer esclarecimentos com a devida transparência que caracteriza nossa gestão.

 

 
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