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O primeiro pronunciamento do vereador Leandro Lazzarini Moretti na Câmara Municipal, depois de seu retorno àquela Casa Legislativa, provocou muita confusão nos meios políticos da cidade. Moretti demonstrou com números do Portal da Transparência o que, no seu entender, a arrecadação do município de janeiro a setembro deste ano foi maior que igual período de 2014.
Além disso, Moretti afirmou que a Prefeitura tinha um saldo positivo de R$ 39 milhões e que deveria, com esse dinheiro, pagar os servidores que estão sem receber. Segundo ele, "ou o Portal da Transparência está com informações incorretas, o que caracteriza crime, ou o dinheiro está guardado". Moretti questionou então: "Onde está este dinheiro?".
De acordo com o vereador Moretti, o Portal da Transparência aponta uma arrecadação em 2015 de R$ 169.205.311,19 milhões. Descontados os valores já empenhados e pagos que estão no Portal da Transparência, de R$ 129.717.771,57, tem um saldo positivo de R$ 39.487.540. Moretti questionou: "cadê o dinheiro que estava aqui? Por que não paga os servidores?".
A reação do Executivo foi inevitável, na tarde desta quarta-feira, dia 28, a assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lavras distribuiu uma nota para a imprensa na qual, segundo eles, mostra que o vereador e ex-secretario estava errado quando fez estas afirmações na reunião da Câmara Municipal. Veja, na íntegra, a nota da Prefeitura de Lavras.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
Após declarações do vereador Leandro Moretti, na Câmara Municipal, na última segunda-feira (26/10), a Prefeitura de Lavras esclarece que:
- É falsa a informação de que a Prefeitura de Lavras possui R$ 39 milhões em caixa, como quis fazer crer o vereador;
- Os números apresentados pelo vereador com relação ao Portal da Transparência estão distorcidos e incompletos. Estranhamente esses números foram usados desta forma por um ex-secretário municipal que deveria ter total conhecimento do sistema operacional para não cometer esse - no mínimo - "descuido" de repassar dados errados para a população e para os demais vereadores;
- Os números apresentados pelo vereador são referentes às receitas e despesas Orçamentárias. As despesas "Extra Orçamentárias", não foram consideradas. São elas: deduções do Fundeb (R$ 13,0 milhões), restos a pagar (R$ 17,8 milhões) de exercícios anteriores, pagos com recursos de 2015, repasses à Câmara Municipal (R$ 5,7 milhões), LavrasPrev( R$ 850 mil) e recursos vinculados de anos anteriores de (R$ 2,2 milhões), dando um total de cerca de R$ 39,0 milhões, conforme quadro constante ao final.
- Ainda não fez parte da explanação do vereador a informação de que grande parte dos recursos municipais, vindos de convênios e repasses estaduais e federais, são "carimbados", ou seja, não podem ser desviados de suas destinações para o pagamento de salários;
- Quanto à informação de que a "arrecadação cresceu entre janeiro e setembro de 2015", houve novamente omissão do vereador em não informar que no mesmo período aconteceram correções pela inflação, aumentos dos preços, entre outras variáveis elementares a qualquer análise econômica ou contábil séria e isenta; acrescenta-se ainda o aumento da folha de pagamento em cerca de R$ 8,0 milhões nos últimos 12 meses, resultante da lei do reenquadramento.
- Reafirmamos o nosso compromisso de respeitar todos os servidores, inclusive os atingidos pela infeliz declaração do vereador e reiteramos nossa consciência de que devemos continuar trabalhando incansavelmente para restabelecer todos os direitos adquiridos pelo funcionalismo;
- Lamentamos mais uma vez que a vida dos servidores municipais e o trabalho transparente desta administração continuem sendo usados politicamente por uma ala de figuras públicas adeptas ao "quanto pior, melhor";
- Por fim esta Administração coloca-se à disposição dos vereadores e de toda população de Lavras para quaisquer esclarecimentos com a devida transparência que caracteriza nossa gestão.
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