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Publicada em: 15/10/2015 21:48 - Atualizada em: 16/10/2015 10:41
Dâmina Pereira teve participação em sessão histórica na Câmara Federal
Parlamentar lavrense teve participação em medida que tenta preservar empregos e dar fôlego aos empresários que enfrentam a crise

Deputada Dâmina Pereira 

 

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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 680/15, que permite a empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, ela fica impedida de demitir empregado sem justa causa por até 16 meses. As empresas podem participar do programa por até um ano, sendo seis meses com uma renovação. As empresas que quiserem participar devem aderir até o dia 31 de dezembro. Pela medida, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por até 8 meses, em casos de adesão ao programa por 6 meses; e até 16 meses, em adesões por 12 meses.

A parlamentar lavrense, única representante de Lavras no Congresso Nacional, Dâmina Pereira, participou da sessão que aprovou a Medida Provisória criada com intenção de preservar empregos e dar fôlego aos empresários que enfrentam a crise.

Isso será possível por meio do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e usará recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber.

Esse instrumento não foi idealizado pelo governo brasileiro, o programa é um instrumento muito usado em diversos países europeus quando se deparam frente a uma crise econômica.

Entre as vantagens apontadas para a participação das empresas no programa estão o ajuste do fluxo de produção à demanda e a manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação. Para os trabalhadores, o programa procura preservar empregos e a maior parte do salário. 

 
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