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Publicada em: 01/10/2015 11:25 - Atualizada em: 01/10/2015 14:19
Aprovado em 2º turno projeto de aumento de impostos
A Prefeitura de Lavras, através de seu Assessor de Imprensa, se posicionou contrária a decisão do PMDB em aumentar as alíquotas

Projeto de Lei que tramita em regime de urgência, foi aprovado em redação final e já pode seguir para sanção do governador. Foto: Ricardo Barbosa

 

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Depois de muita discussão e polêmica entre deputados do governo e da oposição, o Projeto de Lei do governador Fernando Pimentel, que aumenta a carga tributária sobre diversos produtos, foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A votação se deu na Reunião Extraordinária da noite de ontem, quarta-feira, último dia do mês de setembro, após um dia inteiro de embates entre parlamentares favoráveis e contrários ao aumento de impostos.

O projeto aumenta em dois pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos, como refrigerantes, ração tipo pet, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva, aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, perfumes e cosméticos. Foi retirado da lista do aumento de impostos xampus, filtros solares e sabonetes.

Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%. Já a água-de-colônia, que passa a ser equiparada a perfume, terá sua alíquota elevada de 18% para 27%. No caso de cigarros e armas, a alíquota em vigor até o final deste ano é de 27%, e o objetivo do projeto é garantir a continuidade dessa alíquota até 2019. Com a aprovação da emenda, a alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas (com exceção da cachaça) vai variar entre 25% e 32%.

O texto aprovado também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Fica excluídos os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre suas contas de luz.

Todas essas novas alíquotas estarão em vigor de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019. Com esse aumento de impostos, o governo pretende assegurar o equilíbrio financeiro do Estado e aumentar os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, que garante o custeio de programas sociais. Para financiar esse fundo, está em vigor até o final deste ano o aumento de dois pontos percentuais no ICMS sobre bebidas alcoólicas, cigarros e armas.

 

Posicionamento da Prefeitura de Lavras

A Prefeitura de Lavras se manifestou através do jornalista Paulo Boa Nova, da Assessoria de Imprensa, enviando para a redação do Jornal de Lavras a seguinte mensagem: "segue a matéria. O representante de Lavras na ALMG votou a favor do aumento de impostos. Vou acompanhar para ver se o Jornal de Lavras vai publicar. Att. Paulo Bastos Boa Nova", e enviou a matéria:

Deputado Fábio Cherem é a favor do aumento de impostos

"Neste terça-feira, representante de Lavras votou a favor do aumento da alíquota do ICMS para quase 30 produtos em Minas Gerais

Vem aí mais um aumento de impostos para o bolso dos moradores de Lavras e de toda Minas Gerais. Os deputados aprovaram em 10 turno, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, projeto que eleva a alíquota de ICMS para quase 30 produtos no estado. O representante de Lavras na Assembleia Legislativa, deputado Fábio Cherem, votou a favor do aumento dos impostos. A votação foi apertada: 35 votos a favor e 28 contrários.

Entre os produtos que terão um aumento de dois pontos percentuais (a maioria de 25% para 27%) na alíquota do ICMS estão energia elétrica, telefonia, assinaturas de internet e TV a cabo, telefones celulares, equipamentos de fotografia e vídeo, aparelhos de som para carros, ração para cachorros e gatos, alimentos de alto valor energético,  bebidas alcoólicas, cigarros e material para pesca. Se aprovado em 2turno, os aumentos já valeria a partir do início de 2016.

A aprovação do projeto gerou revolta nas galerias da Assembleia, que estavam lotadas. O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), tentou por diversas vezes fazer a defesa do projeto de aumento de impostos, mas foi impedido por muitas vaias".

Vale lembrar que o prefeito Silas Costa Pereira é do PMDB, partido que apoiou também o aumento de impostos. Com a manifestação do assessor de imprensa da Prefeitura de Lavras, o Chefe do Executivo se posiciona claramente contrário ao vice-governador Antônio Andrade (PMDB) e ao presidente da Assembleia Adalclever Lopes (PMDB). 

 
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