Professor Jacinto Nelson Coutinho, advogado de Marcelo Odebrecht, advogado Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva e o criminalista lavrense Négis Rodarte

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No dia 17 de março do ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação com o objetivo de investigar e desarticular um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. A partir da prisão de doleiros e, posteriormente, de ex-funcionários da Petrobrás, a Lava Jato revela a existência de uma rede de corrupção ligada à principal estatal brasileira que envolve empreiteiras, partidos políticos e agentes públicos.

Segundo o Ministério Público Federal, diretores e funcionários da Petrobras cobravam propina de empreiteiras e outros fornecedores para facilitar seus negócios com a estatal, devido a isso, os contratos dessas empresas com a Petrobras eram superfaturados para permitir o desvio de dinheiro dos cofres da estatal para os beneficiários do esquema. Parte do dinheiro recebido pelos fornecedores da Petrobras foi desviada para lobistas, doleiros e outros operadores encarregados de repassá-lo a políticos e funcionários públicos. Ainda de acordo com o Ministério Público, o esquema beneficiava os partidos políticos responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que colaboravam com o esquema na estatal.

As maiores empreiteiras do país têm negócios com a Petrobras e se tornaram alvo das investigações. Vários executivos, incluindo os controladores de algumas dessas empresas, foram presos em novembro de 2014 e ficaram na cadeia até o final de abril, quando o Supremo Tribunal Federal mandou soltá-los. Em 19 de junho deste ano, as prisões atingiram a Odebrecht e a Andrade Gutierrez.

Um dos presos foi Marcelo Bahia Odebrecht, que desde dezembro de 2008 é o presidente da Organização Odebrecht, uma das maiores empresas de engenharia e construção da América Latina. Imediatamente o Grupo Odebrecht contratou os melhores advogados do Brasil para defendê-lo e um desses advogados é o professor Jacinto Nelson Miranda Coutinho, doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universita Degli Studi di Roma La Sapienza, Itália e professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Professor Jacinto Coutinho é membro da Comissão do Senado Federal para a Reforma do Código de Processo Penal. Em março deste ano ele foi convidado a participar do II Congresso do Instituto de Ciências Penais, na capital mineira. Entre os convidados para participar deste evento e debater com o professor Jacinto Nelson Miranda Coutinho foi o advogado lavrense Négis Rodarte.

O criminalista lavrense dividiu a Mesa dos Trabalhos com os professores Jacinto Nelson Miranda Coutinho, e com o advogado e pesquisador Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais e da Pontifícia Universidade Católica, Pós Doutor, ex-presidente do ICP, Procurador de Justiça.

O tema debatido foi "A Responsabilidade pela Decisão no Processo Penal". O criminalista lavrense sustentou em sua fala sobre o Sistema Acusatório dentro do Projeto do novo Código de Processo Penal. Négis disse que a busca da eficiência do Judiciário não deve sobrepor às Garantias Individuais e, ainda, que é temeroso quando não se sabe se princípios constitucionais vão ser garantidos em um "Cartório de Distribuição".

Os pontos abordados pelo criminalista lavrense foram citados por várias ocasiões pelo palestrante Jacinto Nelson Miranda Coutinho, que hoje está na mídia brasileira e internacional, como advogado de um dos pivôs da Operação Lava Jato, Marcelo Odebrecht.