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Publicada em: 25/09/2015 19:01 - Atualizada em: 26/09/2015 11:22
TCE deu um "puxão de orelha" no Prefeito de Lavras e em outros 32 prefeitos de MG
Silas e outros 32 prefeitos em Minas Gerais descuidaram dos gastos com pessoal e receberam um "puxão de orelha" do TCE

Silas Costa Pereira (Foto: PML)

 

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A administração do prefeito Silas Costa Pereira acendeu a luz amarela, isso porque ultrapassou o limite de despesa total com pessoal (gasto com a folha de pagamento de servidores efetivos, contratados, comissionados e agentes políticos), conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem alertou o Chefe do Executivo foi a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que aprovou, na sessão de terça-feira, dia 22, a emissão de alertas a ele e a outros gestores municipais que ultrapassaram o limite. A proposição foi apresentada pela conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade.

O Tribunal de Contas ressaltou que o "ato de alerta é a atuação preventiva e concomitante dos tribunais de contas", e que "o aspecto punitivo vem numa segunda etapa, em casos de reincidência ou má-fé dos agentes públicos responsáveis pela gestão".

A relatora, conselheira Adriene Andrade, destacou que, em âmbito municipal, a despesa total com pessoal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida. Esse limite é repartido entre os Poderes Executivo e Legislativo, sendo 54% para o primeiro e 6% para o segundo. 

A conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade acrescentou ainda que "a importância do alerta é possibilitar o conhecimento pelos jurisdicionados da análise da gestão fiscal realizada pelo Tribunal", ao assinalar que é uma forma de adverti-los a tomar providências para cumprimento dos limites definidos na lei. 

Os outros 32 prefeitos notificados foram das cidades: Alpinópolis, Aricanduva, Barão de Monte Alto, Barbacena, Betim, Campo do Meio, Campos Altos, Capelinha, Caratinga, Carmo da Mata, Cássia, Cataguases, Contagem, Coronel Fabriciano, Formiga, Governador Valadares, Ibirité, Ijaci, João Monlevade, Leopoldina, Montes Claros, Patos de Minas, Patrocínio, Sabará, Santo Antônio do Monte, São Bento Abade, São Domingos das Dores, São Francisco, Tiros, Três Marias, Varginha e Vespasiano. Além destas prefeituras, a Câmara Municipal de Catas Altas da Noruega também foi notificada.

 
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