Deputada Federal lavrense Dâmina Pereira

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O Brasil assinou, em 2013, o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou outras Deficiências para o Acesso ao Texto Impresso. Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o tratado foi concluído no âmbito da Conferência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), realizada em Marraqueche, no Marrocos, entre 17 e 28 de junho de 2013.

Agora a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo sobre o Tratado de Marraqueche, a votação ocorreu esta semana.

Curiosamente um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, que estabelece a obrigatoriedade do uso do áudio descrição e legenda na TV aberta, por assinatura e salas de exibição de cinema, segue a mesma linha. O projeto foi apresentado este ano pela deputada lavrense Dâmina Pereira, antes mesmo da votação do Decreto Legislativo do Tratado de Marraqueche.

Questionada sobre sua atuação em favor dos deficientes e sobre o que ela achava do Tratado de Marraqueche, a parlamentar disse: "atualmente os formatos de acessibilidade estão escassos. A apreciação dessa matéria é uma vitória para todos que batalharam por tecnologias de acesso à informação, e sem dúvidas vai trazer uma mudança literária para o Brasil".

O projeto segue agora para a apreciação do Senado Federal.