Urpa, já sem a placa que indicava ser uma unidade regional (Foto: Jornal de Lavras)

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Diante das declarações do secretário Municipal de Saúde, Leandro Lazzarini Moretti, na imprensa e nas redes sociais e da nota oficial da Prefeitura de Lavras a respeito do não atendimento da Unidade Regional de Pronto Atendimento (Urpa), a Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho se manifestou oficialmente a respeito do assunto.

A resposta oficial foi enviada ao Jornal de Lavras, nela consta que amanhã, quinta-feira, dia 10, será realizada uma reunião com o Ministério Público Estadual para tratar da judicialização ou não do que a nota trata como "venda de serviço público, desprovido de amparo legal", referente a proposta do secretário Leandro Moretti de cobrar R$ 6 por habitante para que seja garantido o atendimento na Urpa.

Segue na íntegra a resposta oficial da Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho:

Manifestação Oficial de Ribeirão Vermelho

A repercussão nos últimos dias envolvendo a saúde pública requer uma manifestação oficial por parte do Município Ribeirão Vermelho, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, que não pode ficar à mercê de especulações e inverdades.

O Pronto Socorro Municipal de Ribeirão Vermelho recebe pacientes de Ribeirão Vermelho, Lavras, Rio de Janeiro e qualquer outra cidade do país, tendo em vista que o usuário do SUS tem o acesso garantido independente de apresentação de comprovante residencial.

As possíveis intercorrências que acometem pacientes que buscam atendimento não escolhem local, dia, nem hora, muito menos comprovante de endereço, de forma que o SUS é universal, deve atender a todos, sem distinções, de acordo com suas necessidades, sem cobrar nada, sem levar em conta o poder aquisitivo ou qualquer outra forma de contraprestação.

O paciente atendido no Pronto Socorro Municipal de Ribeirão Vermelho e que veio a óbito na última semana recebeu todo o atendimento que a unidade oferecia, lhe foram garantidos todos os direitos e a sua família, ao realizar o Boletim de Ocorrência, passou às autoridades competentes a legitimação para apuração do ocorrido, com consequente tramitação junto a Delegacia Regional de Segurança Pública.

Desta feita o Município de Ribeirão Vermelho não se furta de sua responsabilidade, não se omite quanto a qualquer investigação e a intervenção do Ministério Público Estadual, com atribuições em Saúde Pública, se dá de forma lídima, necessária e em união aos demais municípios da microrregião que vem enfrentando os problemas de negativa de atendimento por parte da URPA.

É incontroverso que todos os municípios sofreram quedas em seus repasses, todavia, as redes sociais ou qualquer meio de comunicação não são hábeis a sanar os problemas, mas tão somente, para uma promoção pessoal, política e desprovida da razoabilidade, posto que, consoante apontamentos, o Município de Ribeirão Vermelho não utiliza dinheiro de Lavras, como afirmou o Gestor de Saúde da Prefeitura Municipal de Lavras, Leandro Moretti.

Os recursos de PPI são repassados diretamente, para a cidade de Lavras, ao invés de virem para os cofres de Ribeirão Vermelho, quando o atendimento é realizado na URPA e nenhum munícipe ribeirense utilizou serviço da URPA sem que para tanto houvesse pactuação já que se trata de uma Unidade REGIONAL de Pronto- Atendimento.

Do mês de janeiro à julho foram atendidos no Pronto Socorro Municipal de Ribeirão Vermelho 8.994 pacientes (usuários do SUS), realizados 675 exames de raio x, encaminhados para URPA 30 pacientes, contrapondo todas as informações advindas da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras que deturpa as informações, já que se número maior ocorreu, se deu por demanda espontânea que é quando o próprio paciente procura a URPA sem passar pelo Pronto Socorro Municipal de Ribeirão Vermelho.

A cidade de Lavras é referenciada dos municípios da microrregião, nunca prestou contas para os municípios vizinhos dos valores que recebe, nem a forma que aplica os recursos de PPI, muito menos do atendimento total da unidade, ao passo que todos os exames não suportados na URPA, como aqueles de alta complexidade, transportes em UTI móveis de pacientes ribeirenses são custeados pelo Município de Ribeirão Vermelho.

Por fim, a reunião na qual o Gestor de Saúde da Prefeitura Municipal de Lavras apresentou o valor de R$6,00 (seis reais) per capita para cada munícipe de cidade vizinha, valor este que deveríamos pagar para Lavras, com ou sem atendimento, como forma de termos garantido atendimento e acesso à URPA nada mais é que venda de um serviço público, desprovido de amparo legal e será pauta de reunião que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 10/09/2015, onde os gestores de Saúde das cidades da microrregião estarão com os representantes do Ministério Público Estadual, para tratar da judicialização ou não da questão que aflige todos os munícipes que integram a microrregião.

O Município de Ribeirão Vermelho reitera o seu compromisso com a transparência de seus atos, bem como o estrito cumprimento dos princípios que norteiam a Administração Pública.

Ribeirão Vermelho, 9 de setembro de 2015.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho

Secretaria Municipal de Saúde