Ennio Mendes de Siqueira, proprietário da Droga Norte. Foto: Jornal de Lavras
Começa a valer a partir de domingo, dia 28, a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que obriga a apresentação e a retenção da receita médica para a compra de antibióticos nas farmácias e drogarias. Por causa da retenção da receita será obrigatória a apresentação das duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.
As mudanças não param por aí, as embalagens e bulas também sofrerão alterações. Elas devem incluir a seguinte frase: "Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita". As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.
A nova norma definiu, também, novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.
Todas as prescrições deverão ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluir a adesão ao sistema é de 160 dias. As farmácias devem manter por cinco anos o arquivo de movimentação de entradas e saídas dos antibióticos à disposição das autoridades sanitárias.
As medidas valem para 93 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar.
O farmacêutico Ennio Mendes de Siqueira, proprietário da Droga Norte, disse que a medida vai prejudicar muita gente, já que, segundo ele, é o farmacêutico que socorre uma criança com uma garganta inflamada, por exemplo. "Se os pais tiverem que levar a criança num posto de saúde para a obtenção do receituário, isso pode até agravar o problema".
Ennio Mendes vai mais além e afirma: "Querem acabar com as farmácias em detrimento das grandes redes de drogarias".
