Desembargador José Antonino Baía Borges, que voltou atrás na decisão e acatou a denúncia do Ministério Público
O desembargador José Antonino Baía Borges fez uma nova conclusão dos autos que havia pedido o arquivamento da denúncia do Ministério Público (MP), contra a prefeita Jussara Menicucci, feita pelo vereador Marcos Cherem por crime de responsabilidade, por uso indevido de sua imagem e logomarca da administração, o que caracteriza promoção pessoal.
O desembargador voltou atrás em sua decisão e quarta-feira, dia 24, ele se justificou afirmando: "Conclusos os autos, determinei o arquivamento do feito, como se o pedido de arquivamento fosse dirigido a todos os fatos. Diante disso, com a nova conclusão dos autos, retifico a decisão, determinando o arquivamento apenas com relação à publicação constante da página I do Jornal 'A Gazeta', edição de 24 de dezembro de 2009".
O desembargador concluiu seu segundo despacho atendendo o pedido da promotora Elba Rondino. O desembargador despachou: "diante da nova decisão, notifique-se a denunciada para a apresentação de defesa em 15 dias".
Leia notícia anterior acerca do arquivamento da denúncia:
