Imagem de arquivo da equipe da Polícia Federal quando estava em Lavras trabalhando na região (Foto: Jornal de Lavras)

.

@jornaldelavras

@jornaldelavras

(35) 99925.5481

A Polícia Federal desenvolveu na manhã desta sexta-feira, dia 17, uma operação denominada "Farol 40". A operação que teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e resultou na prisão de cinco pessoas, elas são acusadas de fraudes licitatórias na construção de moradias do programa "Minha Casa Minha Vida".

Nove mandados de prisão foram cumpridos expedidos pela Vara Federal da Subseção de Lavras, sendo quatro mandados de busca e apreensão cumpridos nas empresas e os cinco mandados de condução coercitiva nas cidades de Campo Belo, Lavras, Formiga e Belo Horizonte. 

As investigações da PF tiveram início há cerca de um ano para identificar e colher provas a respeito do grupo criminoso formado por empresários da construção civil e servidores públicos da Caixa Econômica Federal. A prática criminosa era de direcionamento de procedimento licitatório, além de outros crimes como a utilização de Associação de Moradores inativa para fazer a contratação direta com a Caixa Econômica Federal e, consequentemente, o afastamento da lei de licitação para construção de moradias destinadas ao Programa "Minha Casa Minha Vida" em várias cidades de Minas e Goiás.

Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes de estelionato, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documentos falsos e peculato. Se condenados, eles poderão cumprir até 44 anos de prisão.

A Polícia Federal ainda não divulgou os nomes das empresas, empresários e servidores da Caixa envolvidos. Sobre a denominação de "Farol 40", a PF explicou que se trata de uma alusão ao artigo 40 da lei 8.666/90, a lei de licitações, que estabelece as exigências mínimas do edital para o tipo de obra investigada, com o fim de assegurar o caráter competitivo do procedimento licitatório e a isonomia dos licitantes. No grupo sob investigação, os servidores que controlavam o processo de licitação direcionavam os requisitos a empresas envolvidas no esquema.