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Publicada em: 20/11/2010 06:02 - Atualizada em: 20/11/2010 19:17
Justiça arquiva denúncia que vereador Marcos Cherem fez contra a prefeita Jussara
Vereador Marcos Cherem denunciou a prefeita Jussara Menicucci no Ministério Público, mas denúncia foi arquivada.

     

        Vereador Marcos Cherem

 

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O vereador Marcos Cherem levou ao conhecimento de seus colegas na última reunião da Câmara Municipal, que esta semana excepcionalmente foi realizada na terça-feira, dia 16, devido ao feriado do Dia da República, que ele havia dado entrada com uma denúncia contra a prefeita Jussara Menicucci na Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, em Belo Horizonte.

Na denúncia, o vereador Marcos Cherem alegou que a Chefe do Executivo teria inserido símbolo, nomes e imagens de autoridades e servidores em publicidade relativa a programas, obras, serviços, campanhas e atos oficiais.

Em seu pronunciamento, o vereador disse que a prefeita Jussara Menicucci infringiu a Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal. Cherem disse, ainda, que o Informativo Municipal, publicado pela Prefeitura de Lavras, também teria usado símbolo e fotografias da Chefe do Executivo, secretários e logomarca da administração, o que caracterizaria, segundo ele, promoção pessoal, o que é considerado crime.

O vereador entrou com a denúncia no Ministério Público em Belo Horizonte e a procuradora de Justiça Elba Rondino acatou e despachou a denúncia do vereador. Porém, na quinta-feira, dia 18, o relator desembargador José Antonino Baía Borges optou pelo arquivamento da denúncia, entendendo que a Prefeita Municipal não praticou o ato ilegal que Cherem havia denunciado.

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