Júlio D. Melo é líder sindical há 19 anos e faz parte da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Lavras (Foto: Jornal de Lavras)

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Está em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei n. 4330/04, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização, com possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.

Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador", "desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta" do funcionário terceirizado com a empresa contratante.

O PL 4330/04 foi apresentado em 2004, e quando aproximou a data da votação na Câmara dos Deputados, a discussão ficou mais expressiva, envolvendo  representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais.

A Câmara finalizou a votação no último dia 22 de abril. Agora o PL segue para o Senado Federal. Se aprovado, ele dependerá da sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Na Câmara, 230 deputados votaram a favor da terceirização, 203 votaram contra a aprovação do projeto e 4 deputados se abstiveram de votar. A deputada federal Dâmina Pereira, representante de Lavras na Câmara dos Deputados, votou a favor do projeto, embora seu partido, o PMN, tenha se posicionado contrário à aprovação do PL 4330/04.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

Júlio D. Melo, líder sindical há 19 anos, que faz parte da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Lavras, conversou com a reportagem do Jornal de Lavras e do jornal LavrasNews sobre o PL.

De acordo com Júlio, o Sindicato dos Metalúrgicos se posiciona terminantemente contra à aprovação do texto do projeto como ele se encontra. Para afirmar a posição, representantes do sindicato tem participado de manifestações, inclusive de uma que ocorreu em Belo Horizonte e da que foi realizada m Brasília – um ônibus saiu de Lavras levando os manifestantes.

Na visão do sindicato, exposta por Júlio D. Melo, se aprovada, a terceirização da atividade-fim vai possibilitar o fatiamento dos setores das empresas em várias empresas menores. Com isso, os trabalhadores ficam sem representação sindical.

O líder sindical deu como exemplo uma metalúrgica que terceirizar seu setor de embalagens: os trabalhadores terceirizados não poderão ser representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos, pois pertencerão a uma empresa cuja atividade não se adequará ao referido sindicato. Imediatamente eles perderão vínculo com o sindicato que, até então, atuava em prol de todos os trabalhadores daquela metalúrgica.

Além disso, com o fatiamento das atividades em empresas menores podem ocorrer mais acidentes de trabalho, pois as exigências da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) são menores e a obrigatoriedade do Técnico de Segurança do Trabalho depende do número de funcionários; pode impossibilitar o aumento salarial, pois pode não mais haver diálogo com um sindicato forte que representa hoje toda a categoria; pode haver redução de benefícios e precariedade do local de trabalho, pelo mesmo motivo.

Outro ponto que tem levantado polêmica nas discussões deste Projeto de Lei é que as obrigações trabalhistas serão de responsabilidade somente da empresa terceirizada.

Júlio disse que o Sindicato dos Metalúrgicos de Lavras vai continuar resistindo durante a tramitação e votação no Senado Federal e lutará pelo veto da presidente Dilma caso o projeto seja aprovado.