Imagem ilustrativa extraída de um site da Argentina de agronegócio: redaf.org.ar/tierra-yerma-o-granero-del-mundo

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A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) será complementada com ações no setor de agronegócio em 2015. Em uma iniciativa pioneira no Brasil, a fiscalização do segmento vai se tornar uma área específica na autarquia, com estrutura, análise e acompanhamento especiais. "O setor já era fiscalizado, mas agora será acompanhado mais de perto, com análises mais profundas que envolvem questões alimentares, ambientais e hídricas", conta o diretor Técnico e de Fiscalização do Crea-Minas, o engenheiro civil e segurança do trabalho Marcos Gervásio.

A criação do setor surgiu a partir da demanda dos profissionais da área tecnológica, que sentiam carência na fiscalização dessa área. "Fiscalizar o agronegócio é garantir à sociedade que nos empreendimentos, que vão desde um imóvel rural até uma agroindústria, tenham a presença de um responsável técnico. Isso significa segurança para a população, que terá certeza, entre outros benefícios, da proveniência do alimento que chega à sua mesa", afirma o presidente do Crea-Minas, o engenheiro civil Jobson Andrade.

De acordo com o supervisor de Fiscalização do Agronegócio no Crea-Minas, o engenheiro agrônomo Emílio Mouchrek, nesta primeira fase os fiscais do Conselho vão receber treinamento especial para realizar esse tipo de atividade e acertar a metodologia de trabalho. A fiscalização contemplará, inclusive, cooperativas e sindicatos dos produtores rurais. "A atividade realizada pelo Crea-Minas tem caráter educativo e o nosso objetivo é mostrar para a sociedade a importância e a necessidade do responsável técnico à frente do agronegócio", explica o supervisor. Essa iniciativa, segundo ele, amplia ainda o mercado de trabalho para os profissionais do setor, como os engenheiros agrônomos, agrícolas, florestais, técnicos agrícolas, entre outros.

A experiência pioneira da fiscalização específica no agronegócio do Crea-Minas será apresentada ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e aos demais Creas do Brasil que manifestarem interesse em implantar o novo sistem

Fazendo um balança da fiscalização, em 2014, o Crea-Minas inspecionou 70.150 mil empreendimentos em todo o estado, o que representa um aumento de 31,4% em relação a 2013, quando esse número somou 53.385 ações. A eficiência da fiscalização orientativa e na regularização através de notificações foi de 96,45%, ou seja, somente 3,55% de pessoas físicas e jurídicas desconsideraram a legislação.           

Do total de fiscalizações em 2014, 33.210 foram notificados por alguma irregularidade, o que significa 47,34% em relação ao total de ações, e apenas 2.491 foram atuados, representando 3,55% em relação à totalidade das ações e 7,50% das notificações.

Para Gervásio, o aumento se deve, sobretudo, à maior eficiência do órgão e às estratégias adotadas. "Os números vêm crescendo a cada exercício. E nossa meta é que cresçam cada vez mais. Isso tem ocorrido mesmo com a manutenção da estrutura e do número de fiscais, mostrando que a metodologia, as técnicas, e os equipamentos modernos têm ajudado neste processo. O resultado da fiscalização nos mostra que o trabalho de prevenção que fazemos está dando certo. Não queremos punir. Buscamos, antes de tudo, orientar", avalia.

O Crea-Minas regulamenta e fiscaliza o exercício da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, tanto no nível superior quanto técnico. Conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966, a missão legal do Conselho é, através da fiscalização, garantir à sociedade que à frente dos empreendimentos da área tecnológica existam profissionais legalmente habilitados para elaborar todos os projetos e estudos necessários para acompanhar a execução da obra/serviço.