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Publicada em: 29/01/2015 11:17 - Atualizada em: 29/01/2015 15:43
Vereadores de Santo Antônio do Amparo foram condenados por improbidade
Ministério Público denuncia vereadores por uso do dinheiro público para se promoverem, justiça acata parecer do MP e condena

Prédio da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo. Foto extraída do site daquele poder legislativo

 

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A justiça condenou nove vereadores de Santo Antônio do Amparo, da legislatura passada, por improbidade administrativa. A decisão foi baseada numa denúncia do Ministério Público daquela cidade, em que acusava os vereadores de promoção pessoal custeada com dinheiro público.

Os vereadores, na visão do MP, fizeram publicidade com a finalidade de promoção pessoal, veiculada em informativo municipal e custeada com dinheiro público. O Jornal da Câmara foi a prova apontada pelo MP, nele os vereadores faziam reportagens divulgando o recebimento de honrarias, concessão de título de cidadão honorário a deputados estaduais e federais, além de propaganda de blog, obras, programas projetos vinculados diretamente à figura pessoal dos vereadores com diversas fotografias, além de matéria intitulada "conheça os vereadores eleitos e suas bandeiras".

A acusação sustentou que os informativos da Câmara Municipal não possuíam caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas sim de promoção pessoal dos vereadores com uso do dinheiro público, o que  violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Em defesa, os vereadores alegaram a "licitude das publicações", negando o propósito de promoção pessoal em seu conteúdo, tese que não foi aceita pela justiça.

Dos nove vereadores condenados, apenas um foi reeleito. Ainda cabe recurso contra a decisão da justiça.

Eduardo Cicarelli (Jornal de Lavras)   Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Lavras

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