Sede da OAB em Lavras. Foto: Jornal de Lavras

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O programa semanal da Rede Globo de Televisão, o Fantástico, veiculou no último domingo, dia 25, uma matéria em que mostrou a conduta de alguns advogados que atuaram em causas de aposentadoria nas cidades de São João del-Rei, Manhuaçu e de cidade no interior da Bahia.

A chamada da notícia foi "Advogados são acusados de dar golpe em aposentados rurais", mostrando trabalhadores rurais que são obrigados a entregar parcelas atrasadas de benefício por meio de contratos abusivos.

Devido a repercussão do caso – isolado, diga-se de passagem – a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituição séria, que representa os advogados de todo o país, se manifestou redigindo uma nota para a imprensa de repúdio à conduta dos profissionais e em defesa da classe que foi afetada.

Na nota, a OAB nacional pede que o caso seja apurado e, se comprovadas as irregularidades, que os profissionais sejam punidos na forma da lei. Porém, a OAB não concorda que o fato isolado seja atribuído à classe.

Em Lavras, a presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada Roseli Siqueira C. Vilela, também se manifestou em defesa da classe que foi afetada pela generalização. É importante lembrar que a 17ª Subseção da OAB sempre se destacou através de seus advogados, como exemplo estão: João da Costa Ribeiro, Archimedes Camisão, Hernani Franco da Rosa, Genésio Botelho Pereira, Gil de Andrade Botelho, Geraldo Bertolucci, Paulo Lourenço Menicucci, Hélio Andrade, Ulisses Mendonça, Balduíno Rodrigues do Nascimento, Tufy Haddad, Sebastião Brasileiro de Castro, Delphino José de Souza, Nelson Figueiredo e tantos outros que já partiram deste mundo terreno, mas deixou uma história.

Vale lembrar também que a 17ª Subseção mantém em seu quadro, profissionais conhecidos em todo o Estado e muitos reconhecidos até nacionalmente, que hoje atuam nos tribunais de diversas cidades brasileiras, são profissionais respeitados, homens e mulheres íntegras e que representam uma classe.

Sobre o ocorrido, a 17ª Subseção enviou nota para imprensa:

"A Subseção de Lavras, por meio de sua Diretoria, vem à público, ratificar a Manifestação da OAB Federal e do Colégio de Presidentes Seccionais, amplamente divulgado pelo site oficial de nossa instituição. Leia a íntegra:

Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 às 17h09

Brasília - A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do Fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios.  Eis o inteiro teor da manifestação:

Diante da veiculação da matéria "Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados", no "Fantástico", edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes.

Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é fundamental para a valorização da advocacia.  Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados.

É missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao longo dos anos.  A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.

Afirmamos que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar,  que deve ser  comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas.

Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam.

OAB Nacional

Colégio de Presidentes da OAB"

Eduardo Cicarelli (Jornal de Lavras)   Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Lavras