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Publicada em: 14/01/2015 23:45 - Atualizada em: 15/01/2015 10:13
Complexo ferroviário de São João del-Rei será restaurado pela FCA
Ferrovia Centro-Atlântica terá que restaurar imóveis tombados em São João del-Rei

Conjunto de prédios, equipamentos, documentos, mobiliário e outros, formam o complexo que é um dos mais completos de Minas Gerais. Foto: Centro de documentação histórica da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)

 

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A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) acatou o que determinou o Ministério Público Federal (MPF), que juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e as prefeituras de São João del-Rei e Tiradentes, decidiram através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), obrigar a empresa a recuperar os imóveis danificados no Complexo Ferroviário de São João del-Rei. A determinação tem que ser cumprida até o dia 15 de março.

De acordo com o MPF, a área de 35 mil metros quadrados é composto por um conjunto de prédios tombados desde 1989 pelo Iphan, entre eles estão a Estação Ferroviária, o 1º e o 2º módulos do Museu Ferroviário, o Centro de Artes, o antigo Armazém, as oficinas mecânica, de fundição e de ferraria e a Casa de Máquinas.

Também faz parte do complexo o trecho de 12,7 quilômetros de via férrea interligando as cidades de São João del-Rei e Tiradentes, que é feito de "bitolinha" além de bens móveis, tais como documentos, relógios, máquinas, equipamentos, carros, vagões e mobiliário.

Com o fim da Rede Ferroviária Federal S/A, todo o patrimônio foi transferido à União, mas, pelo menos desde 2001, é a empresa Ferrovia Centro-Atlântica quem exerce a posse direta sobre os bens. Isso porque a FCA possui autorização do Poder Público para operar o complexo ferroviário turístico-cultural de São João del-Rei prestando serviços de transporte de passageiros. A empresa também é responsável pela conservação e manutenção dos bens.

Uma perícia realizada no complexo apontou uma série de danos causados aos prédios, aos móveis, à iluminação e outros. De posse do laudo pericial, o MPF concluiu que, em período que se estendeu pelo menos até o dia 20/01/2011, a FCA agiu ora com negligência ora com imprudência na guarda do patrimônio federal sob sua responsabilidade. Foi dado início então a uma série de reuniões para buscar tanto a reparação dos danos quanto a compensação pelos prejuízos já causados.

No acordo assinado na última quarta-feira, dia 7, representantes da empresa assumiram a obrigação de reparar integralmente até o dia 15 de março deste ano, mediante obras de reforma e recuperação, os danos aos bens imóveis apontados pelo laudo pericial. A verificação do cumprimento dessa obrigação será feita por meio de nova perícia a ser custeada pela Ferrovia Centro-Atlântica.

A empresa se comprometeu também a pagar R$ 300 mil a título de compensação ambiental pelos danos apurados até 2011, ao Município de Tiradentes, e R$ 300 mil ao Município de São João del-Rei, o dinheiro terá que ser depositado até o próximo mês de março e, em caso de descumprimento da obrigação, a empresa estará sujeita à multa diária no valor de R$ 800,00.

 Jornalista Eduardo Cicarelli (Jornal de Lavras)   Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Lavras

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