Municípios mineiros não estavam preparados para receber a responsabilidade da iluminação pública e recorrem a justiça. Foto ilustrativa: Jornal de Lavras
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A Associação Mineira dos Municípios (AMM) estima que 20% das cidades de Minas Gerais podem ter problemas com a iluminação pública. As ruas e praças destas cidades podem ficar às escuras, isso em decorrência da transferência para as prefeituras da responsabilidade pela iluminação pública.
Desde o primeiro dia do ano que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), já não pode mais fazer a manutenção. Em Minas, 20% dos municípios ainda não aderiram ao serviço e 33 cidades ajuizaram pedido de liminar para que a responsabilidade continue a cargo da companhia energética por não terem concluído o processo de transferência.
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Cemig deixa de ser a responsável pelo serviço em todos os 774 municípios de sua área de concessão. Desde 1º de janeiro, as trocas de lâmpadas e relés e substituição de luminária devem ser feitas pelas prefeituras.
Lavras foi uma das primeiras cidades mineiras a acatar a determinação e em junho do ano passado a transferência foi realizada ainda na administração do ex-prefeito Marcos Cherem. A prefeitura de Lavras é responsável pela troca de lâmpadas de ruas e praças, entre outros serviços.
A solicitação de serviço em Lavras agora deve ser feita a prefeitura ou ao órgão credenciado que a prefeitura indicar através de licitação, o atendimento telefônico não é mais o 116 da Cemig, mas através da Ouvidora Municipal e outros meios que são oferecidos à população.
Jornalista Eduardo Cicarelli (Jornal de Lavras) Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Lavras